O concurso Câmara de Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro, avançou no último mês de setembro. Prevista desde 2019, a seleção pode sair do papel, com a escolha da nova banca organizadora.
Conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28, o concurso deverá ser organizado pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), por meio de acordo firmado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Ainda conforme o documento, além do concurso público, caberá à instituição prestar serviços técnicos especializados em atividades relativas a uma Reforma Administrativa da Casa Legislativa.
Desta forma, é possível que o concurso ainda leve mais um tempo até a sua realização, considerando que a reforma deverá alterar a estrutura de cargos e salários da Câmara Municipal.
De qualquer forma, a escolha da instituição organizadora é um passo importante para a realização do concurso, que é esperado desde 2019. Naquele ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou a abertura de uma seleção pública para a Casa.
De acordo com o órgão, existia na Câmara uma política abusiva de contratação de comissionados. Como nunca ocorreu um concurso, a Casa contava com 48 servidores, sendo 45 ocupantes de cargos em comissão.
Segundo o MPRJ, isso mostrava um desequilíbrio entre as naturezas, além da Casa nada ter feito para alterar o quadro apresentado.
Na decisão do juiz Alexandre Gavião, foi determinada ainda a liberação de recursos para iniciar o processo legislativo de criação ou transformação dos cargos em comissão em efetivos. Essa medida deve ser adotada na Reforma Administrativa proposta no contrato com a FUJB.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Câmara de Paracambi (RJ)
- Cargos: a definir
- Vagas: a definir
- Requisitos: a definir
- Remuneração: a definir
- Banca: FUJB
- Edital: 2022/2023
Fonte: Folha Dirigida


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